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Lançamento da Exposição “Sobre o peso das correntes nos teus ombros” aborda questões sobre trabalho escravo e infantil

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Sobre o peso das correntes nos teus ombros
Sobre o peso das correntes nos teus ombros - Foto: Maycon Grilo

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, lançou hoje, 06, no saguão da Assembleia Legislativa, a Exposição “Sobre o peso das correntes nos teus ombros”, que conta através de imagens, o trabalho das fiscalizações dos Auditores-Fiscais do Trabalho por meio dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, desde 1995, nos Estados do Ceará, Piauí, Pará, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso.

Exposição Sobre o peso das correntes nos teus ombros
Exposição Sobre o peso das correntes nos teus ombros - Foto: Maycon Grilo

A exposição conta com 22 imagens do fotógrafo e auditor-fiscal do trabalho Sérgio Carvalho, onde retratam pessoas resgatadas do trabalho escravo e de crianças em situação de trabalho irregular.

Para a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania Maria da Graça Paiva “a exposição é uma grande parceria entre o Governo do RS, Coetrae-RS e Sinait, e reflete nossa atenção na construção de políticas de Estado nesta área”. Acrescentou ainda “que crianças em vulnerabilidade social e em situação de trabalho irregular deixa marcas até a vida adulta, e por isso deve-se dar atenção à pauta”.

Diretora Maria da Graça Paiva ressaltou a importância à pauta
Diretora Maria da Graça Paiva ressaltou a importância à pauta - Foto: Maycon Grilo

 A realização é da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, através da Coordenadoria de Assuntos Especiais do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no RS (COETRAE-RS) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT). 

Carlos Kaiper, Procurador do Estado e representante da APERGS
Carlos Kaiper, Procurador do Estado e representante da APERGS - Foto: Maycon Grilo
Silvio Jardim, Procurador do Estado e Integrante da Comissão dos Direitos Humanos da PGE
Silvio Jardim, Procurador do Estado e Integrante da Comissão dos Direitos Humanos da PGE - Foto: Maycon Grilo

O trabalho escravo é crime, previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro:

Art. 149: Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:   

 Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

 § 1º Nas mesmas penas incorre quem:

 I –  Cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;  

 II – Mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho

 § 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:

I – Contra criança ou adolescente;

II – Por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem

 

Quatro elementos que configuram Trabalho Escravo:

> JORNADA EXAUSTIVA

 Expediente penoso que vai além de horas extras e coloca em risco a integridade física do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para a reposição de energia. Há casos em que o descanso semanal não é respeitado. Assim, o trabalhador também fica impedido de manter vida social e familiar. 

> TRABALHO FORÇADO

 O indivíduo é obrigado a se submeter a condições de trabalho em que é explorado, sem possibilidade de deixar o local seja por causa de dívidas, seja por ameaça e violência física ou psicológica.

> CONDIÇÕES DEGRADANTES

Um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida sob a qual o trabalhador é submetido, atentando contra a sua dignidade.

> SERVIDÃO POR DÍVIDA

 Criação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e descontados do salário do trabalhador, que permanece sempre devendo ao empregador.

 

Exposição Sobre o peso das correntes nos teus ombros
Exposição Sobre o peso das correntes nos teus ombros - Foto: Maycon Grilo

A exposição segue em cartaz até 9 de novembro, no Saguão da Assembleia Legislativa do Estado, das 9h às 18h.

SDSTJDH - Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos